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Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso - O Código Civil 50 anos depois: Balanço e Perspectivas
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Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso – O Código Civil 50 anos depois: Balanço e Perspectivas

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Combate à Violência de Género- Da Convenção de Istambul à nova Legislação Penal
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Combate à Violência de Género- Da Convenção de Istambul à nova Legislação Penal

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Comentário à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
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Comentário à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

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Comentário ao Código Civil - Direito das Obrigações - Contratos em Especial
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Comentário ao Código Civil – Direito das Obrigações – Contratos em Especial

€47.51
Comentário ao Código do Procedimento Administrativo
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Comentário ao Código do Procedimento Administrativo

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Comentário Conimbricense do Código Penal - Parte Especial - Tomo II - Vol. I
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Comentário Conimbricense do Código Penal – Parte Especial – Tomo II – Vol. I

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Comentário da Lei de Saúde Mental
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Comentário da Lei de Saúde Mental

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Comentário do Código de Processo Penal - Volume 2 - à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
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Comentário do Código de Processo Penal – Volume 2 – à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

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Comentário do Regime Geral das Contraordenações - À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
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Comentário do Regime Geral das Contraordenações – À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo II - Artigos 124.º a 190.º
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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal – Tomo II – Artigos 124.º a 190.º

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Comentários à Legislação Processual Tributária
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Comentários à Legislação Processual Tributária

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Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 1º Vol. - Artigos 1º a 275º
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Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – 1º Vol. – Artigos 1º a 275º

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