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Direitos Reais - Relatório Sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino Teórico e Prático da Disciplina
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Direitos Reais – Relatório Sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino Teórico e Prático da Disciplina

€9.34
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Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 - Compra e Venda, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais, Conformidade, Sustentabilidade (...)
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Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 – Compra e Venda, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais, Conformidade, Sustentabilidade (…)

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Discricionariedade da Administração Pública no Exercício do Poder Disciplinar no Vínculo de Emprego Público
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Discricionariedade da Administração Pública no Exercício do Poder Disciplinar no Vínculo de Emprego Público

€15.21
Distinção entre a Ética da Atitude e da Responsabilidade e a sua Relação com a Culpa Penal - (A partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça)
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Distinção entre a Ética da Atitude e da Responsabilidade e a sua Relação com a Culpa Penal – (A partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça)

€22.01
Divórcio - Tudo o que precisa de saber
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Divórcio – Tudo o que precisa de saber

€9.26
Divórcio por Mútuo Acordo - Anotado e Comentado Legislação Complementar (7ª Edição)
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Divórcio por Mútuo Acordo – Anotado e Comentado Legislação Complementar (7ª Edição)

€16.14
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Do Acordo de Colaboração à Sentença Premial - Contributo para o Desenvolvimento de um Novo Paradigma Processual Penal
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Do Acordo de Colaboração à Sentença Premial – Contributo para o Desenvolvimento de um Novo Paradigma Processual Penal

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Do Concurso Entre Crime e Contraordenação
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Do Concurso Entre Crime e Contraordenação

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Do Contrato de Permuta
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Do Contrato de Permuta

€28.89
Do Crime de Abuso de Informação Privilegiada (insider trading)
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Do Crime de Abuso de Informação Privilegiada (insider trading)

€14.44
Do Dever Pré-Contratual de Informação e da sua Aplicabilidade na Formação do Contrato de Trabalho
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Do Dever Pré-Contratual de Informação e da sua Aplicabilidade na Formação do Contrato de Trabalho

€15.21
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Do Fundamento do Poder Disciplinar Laboral
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Do Fundamento do Poder Disciplinar Laboral

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