Arbitragem Voluntária Nacional – Impugnação de Sentenças Arbitrais

ÍNDICE

Breve introdução

CAPITULO I
1 – O que é a arbitragem voluntária
2 – Origem da arbitragem
3 – Ratio da arbitragem voluntária; da sua “necessidade”
4 – Da equidade

CAPITULO II
1 – Da Convenção Arbitral
2 – Do Regulamento Arbitral

CAPITULO III – Meios de impugnação da Decisão Arbitral
1 – Recursos
2 – Acção de Anulação
3 – Oposição à Execução
4 – Oposição de Terceiro

CAPITULO IV – Jurisprudência
A – Do tribunal constitucional
B – Do Supremo Tribunal de Justiça
C – Do Tribunal da Relação de Lisboa

CAPITULO V – Breves considerações sobre a revogação dos artigos: 260.º, 261.º, 262.º, 263.º e 264.º, todos do RJEOP.
A – Da utilidade da realização da Tentativa de Conciliação Prévia
B – Conflito versus Tribunal: arbitral ou judicial?

Centros de Arbitragem Institucionalizada
Lei da Arbitragem Voluntária n.º 31/86, de 29 de Agosto

Duas breves notas finais:
Primeira
Segunda