Arrendamento

A legislação tem procurado revitalizar o mercado de arrendamento, através de alterações que incidem particularmente na actualização dos valores das rendas e na celeridade dos despejos.
O arrendamento é um domínio vasto e complexo que assume importância singular em situação de crise económica. Conhecer os direitos e obrigações dos inquilinos e senhorios é o objecto deste guia, dirigido aos não juristas.

ÍNDICE

Advertência
Introdução
I – Arrendamento urbano
II – Contrato de arrendamento urbano
III – Obrigações dos senhorios e inquilinos
IV – Actualização das rendas e apoios financeiros
V – Direitos dos Inquilinos habitacionais e transmissão do arrendamento
VI – Cessação do contrato de arrendamento
VII – Arrendamentos comerciais
VIII – Comunicações entre o senhorio e o inquilino
Minutas
Léxico