Cadernos IVA 2017
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O Regime de Recuperação de IVA de Créditos de Cobrança Duvidosa ou Incobráveis: Balanço Crítico
Os Prazos para a Regularização de Erros: Análise à luz dos Princípios da Efectividade e Equivalência
Formalidades das Facturas e Direito à Dedução: o Acórdão Barlis
Dedução do IVA Suportado na Importação: Requisitos e Especialidades em Sede Europeia e Nacional
Determinantes da Receita do IVA em Portugal
Facturas Falsas, Simulação e Dedutibilidade do IVA na Locação Financeira de Equipamentos
IVA e Economia Digital
Direito à Dedução das Sociedades Holding: o Acórdão MVM
A Inclusão de Impostos, Direitos, Taxas e outras Imposições no Valor Tributável do IVA: Jurisprudência Europeia
O IVA e o “Novo” Enquadramento das Terapêuticas Não Convencionais
A Isenção de IVA na Gestão de Organismos de Investimento Colectivo
A Regularização do IVA nos Bens de Investimento Imobiliário
O IVA nas Indemnizações: A Resolução de Contratos de Concessão
O Regime Especial de IVA das PME
A Taxa de IVA aplicável a Promotores de Eventos
Prova de Inocência e Responsabilidade Solidária de Terceiros em Sede do IVA
The VAT Side of Brexit
IVA, Direito à Dedução e Presunções Tributárias: a Jurisprudência do CAAD
O IVA nos Agrupamentos Complementares de Empresas
| ISBN | 9789724071756 |
|---|---|
| Ano | 2017 |
| Número de páginas | 534 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Católica Tax |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Sérgio Vasques
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e doutorado em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa. Leciona o Direito Fiscal há cerca de 20 anos e é autor de variados artigos e monografias neste domínio.Exerceu as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2009-2011. Atualmente, é consultor do Banco Mundial.As suas áreas de investigação principais são as da tributação indireta, tributação ambiental, taxas locais e taxas de regulação económica.Em Portugal, participou na conceção do Código dos Impostos Especiais de Consumo, na reforma da tributação automóvel, na introdução de tributos ambientais sobre as águas e resíduos, e na criação do sistema de arbitragem tributária, entre outros projetos.Em Cabo Verde, onde trabalhou como consultor do Ministério das Finanças, foi responsável por diversos trabalhos de conceção em matéria tributária, desde a reforma da tributação indireta aos novos códigos gerais tributários.Em Portugal, coordena a publicação periódica Cadernos IVA e integra o conselho editorial do periódico Fiscalidade; no Brasil, integra o conselho editorial do periódico Revista Fórum de Direito Tributário.
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