Católica Law Review Vol. 7 – Nº 1 (2023) – Direito Público

A afirmação do projeto da Católica Law Review ao longo dos anos e a sua crescente notoriedade traduziram-se, nesta edição, num aumento significativo do envio de contributos por parte de autores nacionais e estrangeiros, tanto em língua portuguesa como em língua inglesa. Esse aumento implicou um considerável alargamento do processo de revisão, no qual estiveram envolvidos diversos revisores aos quais, não podendo nomear individualmente, agradecemos a atenção, o cuidado e a celeridade colocados no processo de peer review.
Essa colaboração de revisores externos a Faculdade reforça a credibilidade da revisão por pares, a qual contribui para assegurar uma adequada seleção dos artigos e garantir a qualidade académica de mais esta edição da revista.

Este volume da revista conta apresenta cinco artigos e um comentário de jurisprudência versando sobre áreas fundamentais do direito publico: os direitos constitucional, administrativo, europeu e internacional.