Código Civil e Legislação Complementar

Name: Código Civil e Legislação Complementar
Brand: AAFDL Editora
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TESTAMENTO VITAL

REGIME ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO IMEDIATA DE ASSOCIAÇÕES

LEI-QUADRO DAS FUNDAÇÕES

CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS

DOCUMENTOS ELECTRÓNICOS, IDENTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA E SERVIÇOS DE CONFIANÇA

REGIME JURÍDICO DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO

CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA, CONTRATOS CELEBRADOS FORA DO ESTABELECIMENTO E OUTRAS MODALIDADES

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR

COMPRA E VENDA DE BENS E FORNECIMENTO DE CONTEÚDOS E SERVIÇOS DIGITAIS

NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU)

REGIME JURÍDICO DAS OBRAS EM PRÉDIOS ARRENDADOS

REGIME DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO

BALCÃO DO ARRENDATÁRIO E DO SENHORIO E PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO

PROPRIEDADE HORIZONTAL

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA

MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM

MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS UNIÕES DE FACTO

CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

REGIME JURÍDICO DO APADRINHAMENTO CIVIL

Detalhes
ISBN	9789899252691
Ano	2025
Número de páginas	900
Edição	18
Capa	Brochada
Editora	AAFDL Editora
Categorias	Livros > Direito > Direito Civil Carlos Lacerda Barata Carlos Lacerda Barata é Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP). Tem leccionado nas áreas de Direito Civil (especialmente, Direito das Obrigações), Direito Bancário, Direito dos Contratos Comerciais e Direito do Consumo. Tem mais de uma centena de participações como orador em cursos de pós-graduação, colóquios e seminários. É advogado, desde 1988 e jurisconsulto. É membro do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, integrando a respectiva lista de árbitros.