Contencioso da CPAS

Durante décadas, os Advogados mantiveram com a sua ordem e com a sua Caixa de Previdência (CPAS) uma relação de distanciamento, de indiferença, de temor reverencial. Entretanto a profissão massificou- se, a informação globalizou- se e a ordem e a CPAS deixaram de estar distantes para passarem a ser uma realidade cada vez mais presente. Foi por isso com choque e revolta compreensíveis que os Advogados se descobriram votados à sua sorte, confrontados com ameaças de pedidos de insolvência e processos executivos por dívidas à CPAS. A consulta das bases públicas de distribuição judicial pôs a nu Executados ilustres e conhecidos com dívidas de dezenas de milhares de euros. A exposição pública da falta de assistência na doença e na maternidade e, recentemente, da fome (sim, da fome) que atinge alguns advogados foi a machadada final. o contencioso da CPAS é contencioso de direito administrativo, com uma possível vertente tributária, mas não está ainda sistematizado, daí que este trabalho mais não seja do que uma base para algo mais sólido e definitivo. Esta obra destina- se exclusivamente a juristas: advogados, agentes de execução ou solicitadores que estejam em situação de pré- litígio ou de litígio com a CPAS, e não dispensa o recurso a advogado por aqueles que o não sejam ou, sendo- o, que não se sintam à vontade com o direito administrativo. Quem consultar este livro ou qualquer dos seus textos deve estar ciente de que podem ter ocorrido alterações legislativas ou outros eventos que introdução o desatualizem, pelo que deve certificar- se previamente da atualidade e pertinência dos textos publicados. Finalmente, a publicação deste livro não constitui um ato de consultoria jurídica: este livro é meramente informativo e visa exclusivamente devolver o contencioso da CPAS ao lugar de onde nunca deveria ter saído, que é o do direito Administrativo e seu sub-ramo tributário, frisando que a eventual emergência do direito tributário por força de inovação legislativa recente não desvirtua a finalidade referida, sabido que é que o direito tributário configura direito Administrativo especial; de resto, os textos propostos podem ser utilizados com as devidas alterações em sede de eventual contencioso administrativo- tributário ou de eventual contencioso administrativo- previdenciário.