Contrato de Coabitação na União de Fato – Confronto entre o Direito Brasileiro e Português

O presente trabalho faz uma comparação do ordenamento jurídico brasileiro e do português, no que diz respeito ao contrato de coabitação, que é a melhor forma dos unidos estavelmente regulamentarem sua união do modo que lhes convier, ressaltando assim a autonomia da vontade das partes. O direito brasileiro tem larga experiência na matéria, o que não acontece com o direito português, onde a matéria não tem sido tratada. São feitas comparações ressaltando as diferenças existentes entre ambos nessa seara, tentando sempre apontar a possibilidade de celebrar esses contratos, sem ferir o ordenamento jurídico lusitano.

Índice

Capítulo I
Antecedentes Históricos do Contrato de Coabitação no Brasil

Capítulo II
Características gerais dos contratos de coabitação

Capítulo III
Análise do conteúdo dos contratos de coabitação

Capítulo IV
Peculiaridades nos contratos de coabitação