Contribuições para a Segurança Social – Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de Evolução num Contexto de Incerteza (N.º 12 da Colecção)

Índice

Capítulo I – Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição

1 – Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social
2 – Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social
3 – Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva
4 – Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais

Capítulo II – Aspectos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo

1 – Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal
2 – Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo

Capítulo III – Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais

1 – O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho
2 – Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma
3 – A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal