Crime Negligente e Culpa – Na Dogmática Penal e na Prática Judiciária

A responsabilidade criminal por facto típico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Português, e implica que, em cada caso concreto, o tribunal proceda a uma análise rigorosa de elementos específicos. A pré-existência e a violação de deveres de cuidado; a medida da capacidade individual do agente; a representação do resultado típico como possível; e o nexo de causalidade adequada; são apenas alguns dos pressupostos e requisitos que a lei impõe se verifiquem para que o agente possa vir a ser punido.
A obra contém referências doutrinárias, a Jurisprudência dos tribunais e o apelo aos vários casos concretos acompanhados pelo autor, conjugados de forma sistematizada – e considerando a letra e o espírito da legislação vigente – para a compreensão de como opera a responsabilidade criminal por facto típico negligente.

Índice

Introdução

Culpa no Direito Penal

I – Apresentação da Culpa na Dogmática Penal
II – Evolução e Funcionalização da Culpa na Dogmática Penal
III – Culpa no Ordenamento Jurídico Penal Português

Negligência no Direito Penal

I – Fundamento Material e Regime Legal
II – Tratamento da Culpa Negligente nos Tribunais

Conclusão: Culpa e Crime Negligente

I – Funções Processuais da Culpa no Crime Negligente
II – Escolha e Medida da Pena Adequada ao Crime Negligente

Referências Bibliográficas