Cumprimento Defeituoso

PLANO

Capítulo I – Introdução

§ 1. Objectivo

§ 2. Delimitação do tema

§ 3. Evolução histórica

Capítulo II – Não cumprimento do dever contratual

Capítulo III – Cumprimento defeituoso

Secção I – Campo de aplicação

§ 1. Noção de defeito

§ 2. Consequências da prestação defeituosa

Secção II – Regime jurídico

§ 1. Regras gerais

§ 2. Regras especiais

§ 3. Relações entre os diversos meios jurídicos

§ 4. Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito

§ 5. Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade

§ 6. Limitação e exclusão da responsabilidade

Conclusão

§ 1. Cumprimento defeituoso como forma de violação de deveres obrigacionais

§ 2. Projecto de alteração legislativa