Da Unidade à Pluralidade dos Crimes no Direito Penal Português

Índice

Introdução

1. Objecto e justificação do presente estudo
2. Sobre o sentido da oposição entre a unidade e pluralidade dos crimes ou das infracções
3. Em matéria de método: carácter prejudicial da questão da essência ou natureza do crime?
4. Sequência
5. As dúvidas deixadas em aberto pelo regime constante da Parte Geral do Código Penal
6. Razão de ordem do presente estudo

Capítulo I – O “tipo de crime” como previsão do crime pela norma incriminadora

1. O problema do sentido de “tipo de crime” no artigo 30º e o objecto do presente capítulo
2. As questões a versar no presente capítulo
3. Excurso sobre os vários sentidos de “tipo”
4. Relevância mediata do tipo concreto e imediata do tipo abstracto
5. Relevância do tipo especial e legal de crime
6. Sequência
7. A teoria do desdobramento dos tipos legais de crime
8. Relevância do tipo em sentido amplo
9. Síntese dos resultados alcançados

Capítulo II – Sentido e alcance do “tipo de crime” na norma incriminadora

Introdução

§ 1º – Tipo de crime, norma incriminadora e unidade epluralidade das infracções

1. O tipo de crime no contexto da norma incriminadora
2. A norma incriminadora
3. Sentido e alcance da norma incriminadora
4. Síntese conclusiva
5. Sequência da exposição

§ 2º – A complexidade do crime e do tipo de crime

1. Introdução
2. Tipo de facto criminoso
3. A complexidade do facto típico
4. Síntese conclusiva
5. Consequências

Parte II – Desenvolvimento

Introdução

§ 1º – Alcance da norma no confronto consigo mesma ou a unidade do crime simples

1. Introdução
2. Alcance do tipo quanto ao facto: a unidade do facto criminoso
3. Alcance do tipo quanto ao preterfacto (antefacto e pósfacto); remissão
4. Soluções especiais
5. Conclusão

§ 2º – Concurso aparente de normas ou a identidade do crime simples

1. Introdução
2. O concurso aparente de normas em geral
3. Sintese dos resultados alcançados
4. A especialidade
5. A subsidiariedade
6. Excurso: os casos de crime complexo
7. A consunção
8. Excurso: a persistência do facto criminoso e o concurso aparente de normas

§ 3º – A identidade ou diversidade das normas incriminadoras

1. Introdução
2. As normas com tipo misto alternativo e as disposições com várias normas

Capítulo IV – O concurso efectivo de normas penais oupara além do crime simples

1. Introdução
2. O sentido e alcance dos artigos 30º e 77º e seguintes
3. Conclusões
4. Razão de ordem

§ 1º – O concurso efectivo de normas quanto aos tipos ou a conexão de crimes

1. Introdução
2. Caracterização geral
3. A conexão de crimes no actual Direito penal português
4. Continuação criminosa
5. Conclusões

§ 2º – O concurso efectivo de normas quanto ao agente e responsável ou o concurso e a acumulação de crimes

1. Introdução
2. O concurso efectivo de normas quanto ao agente e responsável
3. O problema terminológico
4. O concurso de crimes e a correspondente pena única
5. A acumulação de crimes e a acumulação material de penas
6. Conclusões