Embora o diploma base, em torno do qual se desenvolve a análise às matérias tratadas, seja o RGIT, na realidade, não apenas ele mas todos os códigos fiscais sofreram alterações. Sendo certo que, também a legislação civil e penal foi objecto de alterações substanciais.
Esta 2ª Edição acolhe toda essa alteração de quadros jurídicos bem como a evolução das posições da jurisprudência. De referir ainda, que se manteve a estrutura inicial da obra, na convicção de a mesma é a que melhor se adequa à consulta por todos aqueles que a utilizam.
| ISBN | 9789724070063 |
|---|---|
| Ano | 2017 |
| Número de páginas | 302 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Carlos Paiva
Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado, com inscrição cancelada na Ordem dos Advogados, Cédula Profissional nº4289. |


Reviews
There are no reviews yet.