Das Letras: Aval e Protesto

Foi com muito agrado que recebemos o pedido da Almedina com vista ao desenvolvimento de uma 2ª edição deste trabalho. Confessamos alguma surpresa nos resultados obtidos, tanto mais considerando que o tema se apresentava como muito específico e de interesse direccionado para uma categoria concreta de profissionais.
Porém, verificando que poucas ou nenhumas alterações se produziram nesta matéria desde a 1ª edição, procurou-se agora problematizar algumas questões acerca de títulos de crédito relacionadas com a validade dos mesmos e reflexos de tal validade na manutenção e eficácia dos avales prestados.
Esperamos que este possa continuar a ser um instrumento de trabalho e que as nossas modestas posições sejam de utilidade para os colegas da profissão e não só.

Nota Prévia à 2.ª Edição

Decorridos que estão quase três anos desde a publicação do presente trabalho, é com muita satisfação que constato ter já esgotado a 1.a Edição, reflexo do interesse que o mesmo despertou junto dos profissionais do Direito.
Desse modo, julgo ser oportuno avançar para esta 2.a Edição na qual se introduz uma breve análise da evolução jurisprudencial desde 2002, sendo certo, porém, que não se afigura possível inovar em termos de conteúdo, na medida em que nenhumas alterações se verificaram a nível legislativo desde a mencionada data.
Não obstante, aproveito esta oportunidade para introduzir algumas notas soltas sobre a validade dos títulos de crédito que julgo serem relevantes para a prática forense, renovando votos que esta nova edição possa merecer o mesmo interesse que a sua predecessora.
Lisboa, 21 de Outubro de 2005

Índice

Introdução
1. Letra de Câmbio: breve síntese da evolução histórica e legislativa
2. Referências Jurisprudenciais
2.1. Acórdão Relação Lisboa – 25/3/1999
2.2. Acórdão Supremo Tribunal de Justiça – 15/5/1996
2.3. Acórdão Supremo Tribunal de Justiça – 17/3/1988
2.4. Conclusões
2.4.1. Natureza e função do Aval
2.4.2. Função do Protesto
3. Análise da Doutrina Portuguesa
3.1. Natureza e função do Aval
3.2. Natureza e função do Protesto
3.3. Conclusões
4. Problematização e Posição adoptada
4.1. A relevância do Aceite
4.2. Do Aval e sua natureza
4.2.1. O Aval-fiança; Crítica
4.2.2. O Aval como garantia primária; Crítica e posição adoptada; acessoriedade e subsidiariedade do Aval
4.3. O Protesto e suas funções
4.3.1. Função certificativa-publicitária
4.3.2. Função Interpelativa
4.3.3. Âmbito de aplicação do Protesto: posição do aceitante e do avalista
4.3.4. Presunções legais e dispensa de Protesto
4.3.5. Deveres acessórios do avalista
4.3.6. A interpretação literal da Lei Uniforme
4.3.7. A clausula “sem protesto”
4.4. Conclusão
5. Evolução Jurisprudencial
6. Notas soltas sobre invalidade de títulos de crédito
Bibliografia