Dicionário de Direito da Família e de Direito das Sucessões

PREFÁCIO

Ao publicar este Dicionário tive a intenção de servir não só os profissionais do Direito, que com uma simples consulta podem avivar os seus conhecimentos do Direito da Família e do Direito das Sucessões, e aqueles que nas nossas Faculdades de Direito estão a iniciar o estudo destas duas disciplinas, facilitando-lhes a recolha de conhecimentos sobre pontos certos e determinados, bem como o público em geral, uma vez que a minha experiência de mais de 40 anos nos nossos tribunais, me mostrou que as matérias jurídicas de maior interesse para a generalidade das pessoas estão relacionadas com estes dois ramos do direito.

Os profissionais do direito querem rapidamente saber que tipo de acção têm de intentar para uma anulação de casamento; onde tem de ser intentada uma acção de divórcio por mútuo consentimento; qual a natureza jurídica do direito ao divórcio; a quem compete o exercício do cabeçalato; quais são as consequências dum matrimónio celebrado em segredo; quem tem capacidade testamentária activa ou passiva; quando ocorre a colação; quem pode fazer um testamento cerrado; etc., etc.

Os estudantes podem estudar a filiação biológica, consanguínea ou natural, o casamento, a extinção da relação matrimonial, o poder paternal, a sucessão legitimaria ou a vocação sucessória, por uma forma continuada ou procurar por uma forma casuística, quem está obrigado a alimentos, qual é a setas nubilis, quando é que um casal se pode divorciar; quais as consequências do divórcio; o que é o parentesco, o que é um casamento putativo, o que são doações remuneratórias, o que é a legítima, quem é chamado à sucessão legítima; quem são os herdeiros legitimários, etc., etc.

Nos domínios do Direito da Família, o público quer saber quando e como se pode casar ou divorciar; quais são os direitos e os deveres daqueles que estão ligados por um casamento; como anular um casamento católico; qual a diferença entre um casamento católico e um casamento civil; quais são os regimes matrimoniais; quais os direitos e obrigações que resultam de uma união de facto entre heterossexuais ou entre homossexuais; o que são impedimentos matrimoniais e quando é que ocorrem; quem exerce o poder paternal sobre os filhos sendo os pais casados, divorciados, vivendo em união de facto ou cada um para o seu lado; o que é a tutela; quem pode ser adoptado e quem pode adoptar; quais as consequência duma adopção plena ou duma adopção restrita; o que são filhos adulterinos, espúrios ou incestuosos; qual o valor e as consequências duma promessa de casamento; etc., etc.

Por sua vez nos domínios do Direito das Sucessões, o público quer saber o que é um nascituro ou um concepturo e se os nascituros ou os concepturos podem ser herdeiros; o que é a legítima e quem são os herdeiros legitimários; quais são os herdeiros legítimos; quando é que os primos direitos são chamados a suceder; o que é uma herança indivisa ou uma herança vaga; qual é a diferença entre um herdeiro e um legatário; quem pode ser o cabeça de casal; o que é a vocação sucessória; como e onde se faz um testamento público; se qualquer pessoa pode fazer um testamento cerrado; o que é a aceitação e o repúdio duma herança; etc., etc.

É a estas e a muitas outras questões que procurámos dar resposta.

Poder-se-á estranhar que num dicionário certas entradas tenham um índice, como acontece com o casamento, a extinção da relação matrimonial, a filiação natural, o regime de bens do casamento e a vocação sucessória. A razão é simples: são anotações muito grandes, para onde remetem muitas outras notas e o índice vem facilitar a sua análise.

Finalmente importa referir que incluímos, numa colecção alfabetada dos termos próprios do Direito da Família e do Direito das Sucessões, termos ou expressões que pertencem a outros ramos de direito – como é o caso, entre outros, de causa de pedir, que pertence ao Direito Processual Civil, de ineficácia do negócio jurídico, que pertence à Teoria Geral do Direito Civil, de usucapião que pertence aos Direitos Reais – porque só deste modo se tornam compreensíveis, sobretudo para o público em geral, muitas ideias ou comentários respeitantes aos ramos de direito que nos propusemos alfabetar.

Que tenhamos sido úteis é o nosso prioritário objectivo.

O AUTOR