Direito da Contratação Pública – Vol. I e II

Nota Prévia à 2.ª Edição

A elaboração da 1.ª edição da presente obra foi finalizada em Setembro de 2019, procurando responder ao duplo objectivo de servir de suporte para a Unidade Curricular de Direito da Contratação Pública, leccionada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por um lado, e de auxiliar a actividade prática e as necessidades reais de todas as entidades adjudicantes e de todos os operadores económicos que participam em procedimentos de contratação pública, por outro lado.
O extraordinário acolhimento que a obra, publicada no início de 2020, obteve junto da comunidade jurídica – que penhoradamente se agradece a todos os leitores – justificou o recurso a reimpressões que, porém, não impediram que voltasse a ficar novamente esgotada.
Embora se planeasse uma nova reimpressão, era clara a crescente desactualização de diversas partes da obra após sucessivas revisões legislativas do Código dos Contratos Públicos (sobretudo as duas revisões de maior dimensão realizadas em 2021 e 2022), mas também à luz dos notáveis avanços doutrinários e jurisprudenciais, nacionais e internacionais, que o Direito da Contratação Pública veio a observar.
Assim, procedeu- se a um esforço para a elaboração desta 2.ª edição revista e actualizada, que inclui um tratamento substantivo renovado de todos os temas que sofreram impactos significativos nos últimos cinco anos, esperando-se poder continuar a satisfazer as necessidades dos leitores a quem este estudo é dedicado.

Plano da obra

Parte I – Introdução
Parte II – O âmbito de aplicação do regime de contratação pública
Parte III – Os tipos de procedimentos e os respectivos critérios de escolha
Parte IV – As regras comuns de tramitação dos procedimentos de formação dos contratos públicos
Parte V – As regras de tramitação específica de cada tipo procedimental
Parte VI – Instrumentos procedimentais especiais
Parte VII – Garantias administrativas e meios de impugnação