Direito da Orientação Sexual, da Identidade e Expressão de Género e das Caraterísticas Sexuais

A presente obra coletiva pretende estimular o debate entre académicos, juristas e cidadãos em geralacerca do crescente conjunto de normas, decisões judiciais e contributos doutrinais que se têm dedicado aregular e enquadrar juridicamente uma multiplicidade de questões relacionadas com a orientação sexual, aidentidade e expressão de género e as caraterísticas sexuais. Nesse sentido, abordam-se questões gerais(a partir de uma metodologia interseccional) e outras tantas específicas (crimes e penas, família, saúde,educação, habitação, desporto, trabalho, etc.). Espera-se que estes esforços fomentem o estudo do Direitoda Orientação Sexual, da Identidade e Expressão de Género e das Caraterísticas Sexuais em Portugal,assim suprimindo uma grave lacuna na literatura jurídica nacional.