Direito Processual Civil Internacional

Nota da autora à 2ª edição

A presente edição atualiza e completa a de 2023, que, por sua vez, atualizou e completou uma publicação datada do início de 2021, correspondente a um projeto científico e pedagógico sobre os conteúdos, os métodos de ensino e a bibliografia na unidade curricular de Direito Processual Civil Internacional I, que venho lecionando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Tal como na edição de 2023, desenvolvo a parte científica do mencionado projeto e trato do reconhecimento, execução e modificação de sentenças e outros títulos estrangeiros, matéria lecionada na disciplina de Direito Processual Civil Internacional II, que igualmente tenho regido na mesma Faculdade.
Os objetivos essenciais da presente edição continuam a ser, por um lado, identificar os principais problemas que se levantam na área do Direito Processual Civil Internacional e, por outro lado, fornecer materiais de apoio para a sua resolução; se, aqui ou ali, algum problema é tratado com maior profundidade, tal deve-se, em grande medida, às dúvidas que me têm surgido no contexto do ensino, pelo que agradeço a todos os meus alunos o estímulo que me deram para a sua análise.

Índice

1. Introdução ao Direito Processual Civil Internacional
1.1. Necessidade do Direito Processual Civil Internacional
1.2. Noção de Direito Processual Civil Internacional
1.3. O Direito Processual Civil Internacional como disciplina científica
1.4. O Direito Processual Civil Internacional como ramo do Direito Processual Civil
1.5. O Direito Processual Civil Europeu como ramo do Direito Processual Civil Internacional
1.6. Ramos do direito afins
1.7. Princípios do Direito Processual Civil Internacional
1.8. Fontes do Direito Processual Civil Internacional
2. Competência internacional (direta)
2.1. Noção de competência internacional
2.2. Regras de Direito Internacional sobre a competência internacional dos tribunais portugueses
2.3. Regras de direito europeu sobre a competência internacional dos tribunais portugueses
2.4. Regras do Código de Processo Civil sobre a competência internacional dos tribunais portugueses
2.5. Incompetência dos tribunais portugueses
3. Sujeição à jurisdição
3.1. Noção
3.2. Distinção face à competência internacional e razão da ordem no tratamento dos pressupostos
3.3. Distinção face à personal jurisdiction
3.4. Imunidades de jurisdição civil. Imunidades de jurisdição em sentido restrito e imunidades de execução
3.5. Consequências das imunidades de jurisdição
4. Particularidades do processo civil com elementos de estraneidade
4.1. A estraneidade e a cumulação de ações
4.2. Pendência de processo estrangeiro com o mesmo ou conexo objeto
4.3. A parte estrangeira
4.4. Proteção jurídica do litigante estrangeiro
4.5. Exibição de documentos estrangeiros
4.6. Cooperação judiciária internacional em matéria civil
4.7. Assistência a outros tribunais
5. Procedimentos europeus
5.1. Procedimento europeu de injunção de pagamento
5.2. Processo europeu para ações de pequeno montante
5.3. Procedimento de decisão europeia de arresto de contas
5.4. Procedimento de certificação como Título Executivo Europeu
5.5. Procedimento de emissão de certificado sucessório europeu
6. Reconhecimento, execução e modificação de títulos estrangeiros
6.1. Indicação da sequência
6.2. Panorama legislativo
6.3. Decisões sujeitas a reconhecimento
6.4. Processos de reconhecimento
6.5. Obstáculos ao reconhecimento
6.6. Execução de títulos estrangeiros
6.7. Modificação de sentenças estrangeiras
7. Bibliografia
7.1. Enquadramento
7.2. Lista
8. Jurisprudência
8.1. Jurisprudência portuguesa
8.2. Jurisprudência europeia
8.3. Jurisprudência internacional
ABREVIATURAS