SUMÁRIO
1. Teoria da Lei Processual Penal
2. Competência do Tribunal em Matéria Penal
3. Ministério Público, Arguido e Ofendido: Estatuto e Poderes de Intervenção Processual
4. Princípio da Vinculação temática
5. Responsabilidade Civil Conexa com a Criminal
6.Medidas de Coacção
7. Tramitação do Processo Penal
8. Exemplos de Testes Escritos
| ISBN | 9780000011589 |
|---|---|
| Ano | 2002 |
| Número de páginas | 258 |
| Capa | Brochada |
| Editora | AAFDL Editora |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Processual
Vários
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