Do Mandato de Crédito

O mandato de crédito é uma figura que tem os seus antecedentes no Direito Romano, sendo o produto de uma longa evolução histórica que, entre nós, foi consagrada legalmente no seio da regulamentação relativa às garantias das obrigações.
Apesar de tal vetustez, é de crer que este instituto não está superado pelo progresso económico-jurídico que pauta a vida moderna. Efectivamente, o mandato de crédito irrompe como um esquema contratual insubstituível, dado que é apto a satisfazer a exigência da praxis. Com efeito, estamos perante uma figura de utilização relativamente frequente no meio comercial, mormente no âmbito das relações bancárias.
O objectivo principal do presente livro é, pois, procurar descrever a génese desta figura, de molde a poder proceder à descrição do seu actual regime legal, confrontando-a com figuras afins – como a fiança, a garantia autónoma e a carta de conforto – para, a final, tomar posição acerca da sua natureza jurídica.

NOTA PRÉVIA

O estudo que ora se dá a conhecer a um público mais vasto corresponde, com ligeiras alterações, ao relatório elaborado durante a frequência da fase escolar do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas, no ano lectivo de 2005-2006, no seminário de Direito Civil IV – Garantias das Obrigações, sob a regência do Senhor Professor Doutor Luís Menezes Leitão.
Pêlos conselhos dados aquando da apresentação oral – críticas e sugestões de forma e de substância que em muito contribuíram para o resultado final que ora se dá a conhecer – e pela disponibilidade demonstrada para discutir algumas questões relativas a este estudo, gostaria de deixar consignado um profundo agradecimento ao Senhor Professor Luís Menezes Leitão.
Igual agradecimento vale, também, para o Senhor Professor Doutor Januário da Costa Gomes, pelo precioso auxílio bibliográfico e pela disponibilidade constante para debater alguns dos pontos deste estudo que mais dúvidas me colocaram.
Dos inúmeros defeitos que certamente tem, a presente publicação, para além de ser o resultado do isolamento próprio de quem se dedica ao estudo e à escrita, terá como mérito o facto de ser o produto da amizade e estima de todos aqueles que me incentivaram, criticaram e encorajaram nos momentos em que a dúvida e a incerteza tomaram conta de mim.
A publicação do presente estudo justifica-se, principalmente, não tanto pêlos seus méritos, mas pelo facto de a área da Garantia das Obrigações não ser alvo, entre nós, de estudo aprofundado. Assim, pretende o autor dar um modesto contributo para o fomento da discussão e do desenvolvimento desta área da Ciência do Direito que tanto carece de estudos monográficos capazes de fazer evoluir os seus quadros dogmáticos.
Finalmente, e à guisa de advertência, cumpre salientar que o presente estudo apenas tem em conta a bibliografia consultada até ao dia 15 de Setembro de 2006, data em que foi entregue na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

ÍNDICE

§ 1.Introdução
§ 2.O mandatum pecuniae credendae
§ 3. As origens do actual regime legal
§ 4. Breve excurso de Direito Comparado
§ 5. Delimitação perante figuras afins
§ 6. O regime legal do mandato de crédito
§ 7. A natureza jurídica do mandato de crédito
§ 8.Conclusões
Bibliografia