Dos Orgãos de Polícia Criminal – Natureza; Intervenção; Cooperação

Conhecer a actividade da Polícia tornou-se aliciante face à “demanda da segurança”. Actividade analisada e criticada, negativa e positivamente, por todos os cidadãos, desde o homem ou a senhora que toma café pela manhã, o/a jornalista, o/a advogado/a, o/a procurador/a, o/a juiz/a, os/as “representantes do povo” até necessariamente, o próprio elemento policial.
A Colectânea de texto que, agora se traz a público, de forma mais abrangente, visa contribuir para a discussão saudável da actividade daqueles aos quais cabe defender e garantir o gozo e oexercício dos nossos direitos.

Nota à 1.ª Edição

Os Órgãos de Polícia Criminal – OPC -, mais conhecidos por POLÍCIA, desempenham um papel preponderante na solidificação dos ideais dos estados de direito e democráticos. Vimos defendendo que ELA é não só o seu garante, como também seu promotor directo, quer na defesa e garantia dos direitos fundamentais do cidadão contra os abusos de outrem e do próprio poder estatal, quer como força colectiva legitimada pelo povo ao serviço do povo c para o povo. quer ainda como defensora da legalidade democrática – a que está obrigada pela Constituição – e da segurança interna.
Ao longo dos últimos anos, dedicamos parte do nosso estudo não só à POLÍCIA como OPC, mas também como instrumento de ordem e tranquilidade públicas e como instrumento de que a administração se socorre para a prossecução das «missões» ou tarefas fundamentais do Estado. Desses estudos, destacamos alguns que se interligam e se conjugam, não numa perspectiva cronológica, mas antes sistemática, permitindo, por um lado, facilitar o labor dos que estudam estas matérias e que sobre elas se têm de pronunciar, e, por outro, dar aos nossos alunos a possibilidade de poderem concentrar o estudo num só volume de temáticas espalhadas por várias publicações periódicas nacionais e estrangeiras.
A estrutura do livro segue a lógica do subtítulo: natureza-inter-venção-cooperação. Vectores estes que nos demonstram a profunda complexidade da POLÍCIA, que, dependendo da tutela, pode revestir carácter judiciário, carácter administrativo ou carácter de ordem e tranquilidade públicas, ou que, dependendo do seu posicionamento ou natureza do processo em curso, pode revestir-se de qualquer dos citados caracteres.
Contudo, das situações em que se posiciona, a que se destaca é a de Órgão de Polícia Criminal, pelo que o nosso estudo, melhor, o nosso conjunto de estudos se debruçam mais especificamente sobre a POLÍCIA como Órgão de Polícia Criminal.

ÍNDICE

Nota à 1.” Edição

I – NATUREZA DA ACTUAÇÃO POLICIAL
1 – Introdução
2 – Natureza Judicial
3 – Natureza Político-Legislativa
4 – Natureza Executiva
5 – Interdiscipiinidade com o Poder Judicial
6 – Conclusão

II – SERÁ A POLÍCIA UMA MINORIA?

III – A CRÍTICA

IV – O PRINCÍPIO DA LIBERDADE
1 – Considerações genéricas
2 – Manifestações do princípio da liberdade no Código do Processo Penal

V – OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO E DE LEALDADE: VECTORES DE ORIENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL
1 – O princípio democrático como princípio processual
2 – O princípio da lealdade como princípio estruturante do processo penal

VI – A SEGURANÇA COMO TAREFA FUNDAMENTAL DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
1 – Introdução
2 – A segurança como Direito dos Cidadãos
3 – As funções da Polícia como garantia dos direitos e da segurança
4 – A investigação criminal eficiente como “trave mestra” da segurança no Estado de Direito Democrático
5 – Conclusão

VII – A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COMO MOTOR DE ARRANQUE DO PROCESSO PENAL
1 – Introdução
2 – Investigação Criminal e Criminológica
3 – Ciências Exactas
4 – Diferenciação e Interligação
5 – Finalidades da Investigação Criminal
6 – Julgamento popular versus investigação criminal

VIII – VIDEOVIGILÂNCIAUM MEIO TÉCNICO-JURÍDICO EFICIENTE NA PREVENÇÃO E NA REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE NOS LOCAIS DE DOMÍNIOPÚBLICO DE UTILIZAÇÃO COMUM?
1 – Introdução
2 – Análise técnico-táctica
3 – Problemática jurídica
4 – Conclusão

IX – CONDUÇÃO DO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZOU SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTESOU SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
1 – Introdução
2 – O bem jurídico
3 – Os elementos objectivos do ilícito
4 – O tipo subjectivo do ilícito
5 – Procedimentos Processuais

X – DOS DELITOS CONTRA A ECONOMIA E CONTRAA SAÚDE PÚBLICA – A ACTUAÇÃO DOS OPC FACEAO NOVO QUADRO LEGAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
1 – Introdução
2 – Dos diplomas e normas que prescrevem e punem os crimesanti-económicos e contra a saúde
3 – Processo c Procedimentos
4 – Dos crimes contra a propriedade industrial
5 – Conclusão

XI – DAS BUSCAS NO ÂMBITO DA LEI N.º 8/97 DE 12 DE ABRIL
1 – Considerações gerais
2 – O regime jurídico

XII – O AGENTE INFILTRADO NA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
1 – Considerações gerais
2 – O regime jurídico das Acções Encobertas para acções de prevenção e investigação criminal
3 – O regime jurídico do agente infiltrado
4 – Conclusão

XIII – COOPERAÇÃO POLICIAL – VIAGEM INACABADA!
1 – Introdução
2 – Resenha histórica
3 – Cooperação policial
4 – Cooperação interna
5 – Cooperação policial internacional em matéria penal
6 – Conclusões

XIV – PREVENÇÃO E CONTROLO DE DELINQUÊNCIA: UTOPIA OU IDEAL?
1 – Introdução
2 – A utopia ou ideal das políticas criminais
3 – A prevenção no Direito Penal e Processual Penal4 – A prevenção no âmbito da droga: tráfico e consumo
5 – A prevenção no âmbito da delinquência
6 – A prevenção no âmbito da nova criminalidade
7 – Da prevenção alcan ça-se o controlo
8 – Conclusão