Entre a Honra e a Liberdade de Expressão e Informação – Desafios (trans)nacionais à Responsabilidade Civil por Violação Online dos Direitos de Personalidade

O confronto entre o direito à honra e à reputação e o direito à liberdade de expressão e o direito à informação sempre existiu numa tensão constante. Com a digitalização da comunicação, a violação dos direitos de personalidade, como o direito à honra e à reputação, assume maior destaque, com o desenvolvimento e uso massivo dos meios de comunicação eletrónicos, a Internet, as redes sociais e os blogs, e gera situações de responsabilidade civil também de natureza transfronteiriça. Estamos perante um dos desafios jurídicos mais complexos existentes numa sociedade democrática, que é construída com base no pluralismo, com discussão pública de ideias, crítica, tolerância e respeito pelos outros, e transparência. Esta é a temático objeto desta obra, que tenta explorar alguns destes desafios, quer no direito nacional, quer no direito internacional privado.