– A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA NACIONALIDADE EM PORTUGAL: Introdução – O sistema das Ordenações Filipinas – Os diplomas constitucionais do século XIX – O período do Código Civil de 1867 – A Lei n.º 2098 – Conclusão; II – O NOVO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE: A justificação da Reforma do Direito da Nacionalidade – Ideias-Mestras da construção do novo Direito da Nacionalidade Portuguesa – As Soluções da Lei n.º 37/81. EM ANEXO: Lei da Nacionalidade – Regulamento da Nacionalidade Portuguesa – Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho – Despacho Normativo n.º 11/82 – Despacho Normativo n.º 36/83.
| ISBN | 9789724010847 |
|---|---|
| Ano | 1998 |
| Número de páginas | 312 |
| Capa | Brochado |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Manuais Universitários |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
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