Estudos de Direito da Nacionalidade

– A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA NACIONALIDADE EM PORTUGAL: Introdução – O sistema das Ordenações Filipinas – Os diplomas constitucionais do século XIX – O período do Código Civil de 1867 – A Lei n.º 2098 – Conclusão; II – O NOVO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE: A justificação da Reforma do Direito da Nacionalidade – Ideias-Mestras da construção do novo Direito da Nacionalidade Portuguesa – As Soluções da Lei n.º 37/81. EM ANEXO: Lei da Nacionalidade – Regulamento da Nacionalidade Portuguesa – Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho – Despacho Normativo n.º 11/82 – Despacho Normativo n.º 36/83.