Estudos de Direito do Trabalho

ÍNDICE

– Parecer sobre o Anteprojecto de Código do Trabalho
– O Código do Trabalho e a Constituição
– A autonomia do Direito do Trabalho, a Constituição laboral e o artigo 4o do Código do Trabalho
– Sobre a Constituição e a crise do favor laboratoris em direito do trabalho
– Em tomo da autonomia do direito do trabalho
– O novo Código do Trabalho e os direitos de personalidade do trabalhador
– Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho – em especial, a reserva da intimidade da vida privada (algumas questões)
– Direitos fundamentais como limites dos poderes empresariais.
– Liberdade contratual e lei. O caso das cláusulas de mobilidade geográfica dos trabalhadores
– Contratos da propriedade intelectual e contrato de trabalho
– Direito da greve
– Efeitos da insolvência do empregador no contrato de trabalho
– Troika Ano II – que futuro para o Estado Social?
– Despedimento por inadaptação – a Lei n.° 23/2012 e o acórdão do TC n.° 602/2013
– A jurisprudência constitucional recente em matéria laboral (algumas notas)
– Poderes disciplinares dos clubes durante a “cedência” do praticante desportivo
– O Fundo de Garantia Salarial nos processos de insolvência e de revitalização
– Contrato de trabalho e excepção de não cumprimento
– As pequenas e médias empresas e o direito do trabalho
– Igualdade e não discriminação no trabalho em razão da religião