Formalismos do Processo Especial

3.ª Edição actualizada, c/Decs.-Lei n.º 38/03, de 8/3, 199/03, de 10/9, 324/03, de 27/12 e 53/04, de 18/3

Índice

– Acção de Divisão de Coisa Comum ou de Águas
– Regulação e Repartição de Avarias Marítimas
– Da Prestação de Caução
– Da Expurgação de Hipotecas
– Da Venda Antecipada de Penhor
– Das Interdições e Inabilitações
– Da Prestação de Contas
– Da Consignação em Depósito
– Da Acção de Indemnização contra Magistrados
– Da Revisão de Sentenças Estrangeiras
– Da Execução Especial por Alimentos
– Da Liquidação Judicial de Sociedades
– Da Liquidação da Herança Vaga em Benefício do Estado
– Do Divórcio e Separação Litigiosos
– Do Divórcio e Separação por Mútuo Consentimento
– Da Reforma de Documentos, Autos e Livros
– Da Justificação da Ausência
– Do Inventário
– Providências Relativas aos Filhos e aos Cônjuges
– Processos de Suprimento
– Alienação ou Oneração de Bens Dotais e de Bens Sujeitos a Fideicomisso
– Conselho de Família
– Curadoria Provisória dos Bens do Ausente
– Fixação Judicial do Prazo
– Notificação para Preferência
– Herança Jacente
– Exercício da Testamentaria
– Tutela da Personalidade, do Nome e da Correspondência Confidencial
– Apresentação de Coisas ou Documentos
– Exercício de Direitos Sociais
– Providências Relativas aos Navios e à sua Carga
– Atribuição de Bens de Pessoa Colectiva Extinta