Fundos Europeus: Plano de Recuperação e Resiliência

A presente coletânea de legislação reúne os principais diplomas referentes ao quadro legal de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência português e visa oferecer àqueles que são convocados a aplicar este Plano uma ferramenta prática para operar no disperso e intrincado puzzle normativo que os legisladores, europeu e nacional, vêm criando.