Globalização e Mercado de Trabalho – Um Estudo sobre a Situação dos Brasileiros em Portugal

Portugal tem sido opção de destino de brasileiros que buscam melhores condições de vida no exterior. Entretanto, surgem conflitos decorrentes da burocracia portuguesa e das alterações legislativas efetivadas no país, visando adequação às restrições impostas pelas Diretivas da União Europeia, em especial, a aplicação do Acordo de Schengen. No intuito de minimizar os focos de tensões e pressões contra brasileiros não documentados que vivem em território português, em 2003, foi assinado pelos governantes de Portugal e Brasil um Acordo sobre Contratações Recíprocas de Nacionais.
A pesquisa procurou analisar as condições e o tratamento dispensado aos trabalhadores brasileiros, bem como os fatores que influenciam dificultando suas regularizações de permanências. E um problema mundial a ser enfrentado pelos países, inclusive o Brasil, em relação àqueles que os escolhem como país para viver.

Sumário

1.A Globalização do Mercado de Trabalho
2. O Direito do Trabalho e as Normas sobre Circulação de Pessoas e Imigração. Análise da Legislação Portuguesa
3. O Acordo entre Brasil e Portugal sobre Contratação Recíproca de Nacionais
4. O Fluxo Migratório de Brasil para Portugal. Benefícios para os dois países
5. A presença do Crime Transnacional no Fluxo Migratório e a Cooperação Jurídica Internacional na Repressão