Homicídio Privilegiado

O presente estudo foi apresentado como trabalho de concurso para assistente-estagiário (secção de Ciências Jurídicas), na faculdade de Direito de Lisboa, em Novembro de 1990, e objecto de discussão pública em 4 de Janeiro de 1991.
Muitas foram as pessoas que, duma forma ou doutra, me apoiaram. É-me grato salientar, sobretudo, o estímulo que, de todos, recebi. Aqui fica, publicamente, o meu reconhecimento.
O Dr. Eduardo Frota realizou todo o trabalho de tratamento e dactilografia do texto, com rigor e muito carinho. Sacrificando o seu precioso e escasso tempo e da sua família, acompanhou, dia a dia, o surgimento deste trabalho, com entusiasmo e persistência contagiantes, que só a amizade pode explicar e permite compreender.

l.ª PARTE

MATRIZES TÍPICAS DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

1. O MODELO DA PROVOCAÇÃO INJUSTA
1.1. O art. 321° do Código Penal francês
1.2. O art. 370° do Código Penal português de 1852/86
1.3. O art. 121° do Código Penal brasileiro
1.4. O parág. 213 do Código Penal alemão

2. O MODELO DA EMOÇÃO VIOLENTA
2.1. O art. 113° do Código Penal suíço
2.2. O parág. 76 do Código Penal austríaco

2.ª PARTE

O ART. 133º DO CÓDIGO PENAL
1. FONTES
2. FUNDAMENTO DO PRIVILÉGIO2.1. Questões prévias
2.2. A comprensível emoção violenta que domina o agente
2.3. A compaixão
2.4. O desespero
2.5. Outro motivo, de relevante valor social ou moral
2.6. Conclusões

3. O TIPO DO ARTIGO 133°
3.1. Natureza jurídica
3.2. Tipo objectivo
3.3. Tipo subjectivo
3.4. Culpa

4. COMPARTICIPAÇÃO

5. PROIBIÇÃO DE DUPLA VALORAÇÃO
5.1. Aplicação cumulativa do art. 20° e do art. 133°
5.2. Homicídio privilegiado e situações de legítima defesa
5.3. Homicídio privilegiado e situações de estado de necessidade desculpante
5.4. O homicídio privilegiado e a atenuação especial do art. 73º

3.ª PARTE

A COMPREENSIBILIDADE DA EMOÇÃO VIOLENTA
1. A EMOÇÃO VIOLENTA COMO OBJECTO DA COMPREENSIBILIDADE
l. l. A compreensibilidade respeita apenas à emoção e não ao homicídio
1.2. As características da emoção exigida pelo art. 133°
l .3. A avaliação da emoção
1.4. À amplitude do conceito de emoção no art. 133°
1.5. A diversidade estrutural das emoções
2. A EMOÇÃO E AS SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO DA CULPA OU DE DESCULPA
2.1. Questões gerais
2.2. Emoção e imputabilidade
2.3. Emoção e excesso de defesa
2.4. Emoção e estado de necessidade desculpante
2.5. O carácter normativo da compreensibilidade
3. A COMPREENSIBILIDADE DA EMOÇÃO VIOLENTA NA JURISPRUDÊNCIA
3.1. Compreensibilidade e proporcionalidade
3.2. Compreensibilidade e culpa do agente
3.2.1.Casos em que o agente tem responsabilidade na criaçãoda situação que originou a emoção
3.2.2.Casos em que a execução do crime se reveste de forma particularmente cruel ou em que a “fúria assassina” continua após a morte da vítima
3.2.3.Casos em que há uma certa reflexão do agente
3.2.4.Casos em que é visível uma certa motivação
3.2.5.Casos em que incumbem ao agente deveres especiais
3.3. A fixação de critérios de compreensibilidade