Introdução ao Direito do Património Cultural

Nota à 2ª Edição

Esgotada a 1.ª edição, vai para um ano, só agora nos foi possível proceder à publicação desta 2.ª edição. Como facilmente se poderá ver, trata-se, fundamentalmente, de uma reimpressão da 1.ªedição. Pois, para além da actualização do texto em função dos mais importantes diplomas legais entretanto publicados e de alguma bibliografia, limitamo-nos a um ou outro pequeno desenvolvimento do texto anterior.
Todavia, porque o texto, como introdução que é, se fica por um grau elevado de generalidade, remetendo frequentemente em relação às matérias versadas para a correspondente disciplina jurídica, achámos por bem, a fim de facilitar a sua leitura e lograr a sua compreensão, publicar, em anexo, alguns dos diplomas normativos mais importantes do património cultural.
Esperamos e fazemos votos para que esta edição tenha, ao menos, o mesmo acolhimento que foi dispensado à 1.ª edição.

Nota Prévia

O texto que ora damos à estampa foi elaborado no quadro da regência, de que temos tido a incumbência nos últimos anos, da disciplina de Direito do Património Histórico-Cultural no Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente no CEDOUA – Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente.
Como será fácil de ver, corresponde o mesmo aos dois primeiros capítulos de um projecto mais amplo e ambicioso, que, até ao presente, não nos foi possível levar avante. Mais especificamente, trata-se dos capítulos relativos à “noção e âmbito” e ao “ordenamento jurídico” do património cultural integrantes do esquema de umas lições correspondente aos diversos capítulos da teoria geral deste sector do ordenamento jurídico.
No respeitante ao primeiro dos mencionados capítulos, é de acrescentar, corresponde o mesmo ao que foi objecto de publicação, em 2000, no n.° 6 da Revista do CEDOUA. Procedemos agora às actualizações que se impunham aproveitando para introduzir um ou outro desenvolvimento e, bem assim, uma ou outra alteração de pormenor.
Agradecemos à Mestre Suzana Tavares da Silva, que connosco tem colaborado na regência do Direito do Património Histórico -Cultural, uma ou outra indicação útil e a leitura do original.

Índice

Capítulo I
Noção e âmbito do direito do património cultural

Algumas considerações preliminares
Aproximação à noção de direito do património cultural
O direito do património cultural e outros ramos do direito

Capítulo II
O ordenamento jurídico do património cultural

Ideia sobre a sua evolução histórica
O quadro constitucional
O quadro de direito internacional
O quadro de direito comunitário
O actual quadro legal