O IV Congresso de Processo Penal tem como objeto de estudo a criminalidade económico-financeira. Pretende ser o primeiro Congresso Luso-Brasileiro sobre esta temática em concreto e chamar ao palco principal atores judiciários magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, autoridades e órgãos de polícia criminal, autoridade tributária e aduaneira de Portugal e do Brasil.
Este congresso tem como desiderato debater o quadro geral da prevenção e repressão da criminalidade económico-financeira, a tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias dos agentes dos crimes, a demonstração de que existem vítimas apesar da sua inata invisibilidade, a intervenção do Juiz das liberdades, do Ministério Público, das Autoridades e dos Órgãos de Polícia Criminal e do Advogado como «elemento essencial à administração da justiça».
| ISBN | 9789894002413 |
|---|---|
| Ano | 2016 |
| Número de páginas | 218 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Processual
Manuel Monteiro Guedes Valente
Professor da Universidade Autónoma de Lisboa. Investigador e Diretor do Ratio Legis – Centro de I&D em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional. Advogado e Jurisconsulto. |


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