IV Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa – Intervenções

ÍNDICE

Nota Introdutória

Critérios de arbitrabilidade dos litígios. Revisitando o tema
António Sampaio Caramelo

Arbitrabilidade de litígios em sede de direito da concorrência
Mário Marques Mendes

A arbitrabilidade dos conflitos laborais
Inês Pinheiro

Poderes do tribunal arbitral na apreciação da própria competência
Lino Diamvutu

Os poderes do tribunal arbitral para decretar medidas cautelares
Marina Mendes Costa

A prova no processo arbitral
Manuel Pereira Barrocas

A prolação da decisão: seus efeitos na instância arbitral
Miguel Esperança Pina

A evolução da arbitragem internacional no Brasil
Arnold Wald

A arbitragem internacional na lei de arbitragem espanhola após a reforma de 2011
Juan Fernández-Armesto

Decisões arbitrais internacionais e sua revisão
António Menezes Cordeiro