Jornadas de Direito dos Contratos Públicos

Índice

Programa das Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Textos dos intervenientes

La transposición de las Directivas sobre Contratación Pública: una visión comparada entre Portugal y España – Isabel Gallego Córcoles

O suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: a motivação do legislador e uma resenha sobre as suas origens no direito português dos contratos públicos – Jorge Pação

Suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: a questão das assinaturas electrónicas, em especial – Sara Younis Augusto de Matos

Empresas em relação de domínio ou de grupo, formulação autónoma da proposta e princípios gerais da contratação pública: de Assitur a Specializuotas Transportas, e mais além – Miguel Assis Raimundo

O “preço anormalmente baixo”: alguns problemas – Marco Caldeira

Introdução ao regime dos preços anormalmente baixos e à questão das empresas em relação de domínio e de grupo na contratação pública (palavras do moderador) – Nuno Cunha Rodrigues

Serviços Partilhados de Compras Públicas Centralizadas – Uma Oportunidade (palavras do moderador) – Artur Trindade Mimoso

Conferência “O Problema do Contrato Administrativo” – Considerações finais de Sérvulo Correia (presidente da mesa) – Sérvulo Correia

Impossibilidade de Execução de Sentença Anulatória em Contencioso Pré-Contratual e Determinação do Montante da Indemnização Devida – Pedro Fernández Sánchez