Lei Tutelar Educativa – Anotada – 2ª Edição

Esta 2.ª edição da Lei Tutelar Educativa Anotada reflete a evolução da aplicação e do pensamento sobre a lei, contribuindo para o esclarecimento de novas dúvidas interpretativas – decorrentes também de alterações legislativas entretanto ocorridas noutros diplomas que com ela interferem -, e para o permanente debate em torno da concretização de uma “Justiça Amiga das Crianças”, responsabilizadora, protetora e promotora da educação para o Direito.