O Contrato de Trabalho – Regime Actual

ÍNDICE GERAL

I.Primeira Parte

1. Breve Apontamento Sobre o Trabalho Subordinado nos Nossos Dias
1.1. Considerações Gerais
1.2. Trabalho independente
1.3. Subcontratação
2. A “Constituição Laboral”
2.1. Notas Gerais
2.2. O Direito Laboral Constitucional
2.3. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
2.4. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

II.Segunda Parte Do Contrato de Trabalho em Especial

I.º Capítulo Os Sujeitos Laborais

1. O trabalhador
1.1. Considerações gerais
1.2. Tipos de trabalhadores
1.2.1 Situações de Trabalho específicas em função do “tipo” de trabalhador
1.2.2. Trabalho de menores
1.2.3. Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida e trabalhador com deficiência ou doença crónica
1.2.4. Trabalhador estudante
2. O empregador
2.1. Pluralidade de empregadores

II.º Capítulo Noção de contrato de trabalho

1. Caracterização e qualificação do contrato de trabalho
2. Figuras afins e equiparadas
2.1. Contrato de prestação de serviços
2.2. Os contratos equiparados

III.º Capítulo Formação e vícios do contrato de trabalho

1. Formação do contrato
1.1. Princípio geral da boa fé
1.2. Informações a prestar pelas partes contraentes
1.3. O contrato promessa de trabalho e o contrato de adesão
1.4. Período experimental
2. Invalidade do contrato de trabalho

IV.º Capítulo Conteúdo

1. Categoria e Função
1.1. Funções desempenhadas e mobilidade funcional
2. Local de trabalho e mobilidade geográfica
3. Duração e organização do tempo de trabalho
3.1. Localização sistemática e regime geral
3.2. Banco de Horas e Horário Concentrado
3.3. Horário de Trabalho
3.4. Isenção de horário de trabalho
3.5. Trabalho suplementar
3.5.1. Descanso Compensatório
3.6. Outras modalidades de organização do trabalho
3.6.1. Trabalho nocturno
3.6.2. Trabalho por turnos
3.6.3. O trabalho por turnos e outros regimes laborais
3.7. Tempos de descanso
3.7.1. Descanso semanal
3.7.2. Feriados
3.7.3. Férias
3.7.3.1. Marcação e gozo do período de férias
3.8. Faltas
4. Retribuição
5. Claúsulas Especiais
5.1. Pacto de não concorrência
5.2. Pacto de permanência

V.º Capítulo Vicissitudes

1. Breve apreciação geral
1.1. Transmissão da empresa ou estabelecimento
1.2. Cedência Ocasional de Trabalhador
1.3. Suspensão e Redução
1.4. Licença sem retribuição
1.5. Pré-Reforma
2. Acidentes de Trabalho em Especial
2.1. Breve Nota Sobre a Evolução da Reparação dos Acidentes de Trabalho
2.2. Noção de Acidente de Trabalho
2.3. Dos Acidentes In Itinere
2.3.1. Terminologia
2.3.2. Os acidentes in itinere
2.3.3. Consequências do infortúnio laboral

VI.º Capítulo Cessação do Contrato de Trabalho

1. Panorama das formas de cessação
1.1. Caducidade
1.2. Revogação
1.2.1. Direito de Arrependimento
1.3. Denúncia
1.4. Resolução do contrato
1.4.1. Dois casos, em especial, de justa causa subjectiva de despedimento
1.4.1.1. Faltas injustificadas
1.4.1.2 Desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente superiores
1.4.2. Declaração de resolução do contrato com justa causa subjectiva
2. Procedimento disciplinar
2.1. Necessidade do procedimento disciplinar
2.2. Processo de partes
2.3. Prazo para o exercício do poder disciplinar
2.4. Compleição da nota de culpa
2.5. Factos ocorridos durante o decurso do procedimento disciplinar
2.6. Contraditório
2.7. Prazo de caducidade de 30 dias para a decisão
2.8. Factos considerados na decisão que não estejam na nota de culpa 2.9. Outros aspectos
2.9.1. Situações a que por vezes se aponta erradamente nulidades
2.9.2. Prazo de prescrição da infracção disciplinar
2.9.3. Relevância da decisão em procedimento cautelar
2.9.4. Dispensa de formalismos para as microempresas
3. Outros despedimentos
4. Consequências do despedimento ilícito
4.1. Redução a metade da indemnização sem reintegração

VII.º Capítulo Modalidades do Contrato de Trabalho

1. Introdução
2. Contrato a termo
2.1. Aspectos gerais
2.2. Distinção termo certo/ termo incerto
2.3. Determinação do conteúdo do termo
2.4. Fundamentos concretos
2.4.1. Necessidades temporárias
2.4.2. Prazos de duração dos contratos a termo com base em necessidades temporárias
2.4.4. Empregadores não empresas
2.4.5. Fundamento em políticas de emprego
2.4.5.1. Noção de trabalhador à procura de primeiro emprego
2.4.5.2. Fundamentação
2.4.5.3. Abuso de direito pelo trabalhador
2.4.6. Lançamento de Nova Actividade ou Início de Laboração de Estabelecimento
2.5. Renovações
2.6. Sucessão de contratos a termo
2.7. Cessação
2.8. Outros casos
2.8.1. Reforma
3. Trabalho a tempo parcial
4. Trabalho intermitente
5. Comissão de serviço
6. Teletrabalho
7. Trabalho Temporário

III. Terceira Parte

1. Notas breves sobre processo laboral
1.1. Razão de ordem
1.2. Aspectos gerais
1.3. Brevíssima descrição da tramitação
2. Nota Final