O Contrato deArrendamento Rural – Anotado e Comentado

• A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais

• Os baldios e a Bolsa de Terras

• O emparcelamento rural

• Minutas

– A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural.

– Os tipos de arrendamento

– O que mais interessa à execução do contrato

– Alterações à renda fixada no contrato

– O subarrendamento e as cedências contratuais

– A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos

– O contrato de arrendamento rural e o fisco

– O procedimento para a atualização da renda

– Procedimento para a resolução do contrato

– A ação de despejo

Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lein.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha dejurisprudência e tabela de correspondências.

Este livro fica atualizado com a existência de uma adenda, que complementa e atualiza a informaçãoapresentada na edição original.

Recomenda-se a consulta da adenda para aceder às alterações e novidades relevantes ao conteúdo.