O Direito aos Lucros e o Dever de Participar nas Perdas nas Sociedades Anónimas

Nota Prévia

As disposições legais indicadas sem referência específica reportam-se ao Código das Sociedades Comerciais.
A bibliografia encontra-se organizada por ordem alfabética do apelido dos autores, seguida do/s nome/s, critério que é aplicado igualmente aos autores espanhóis.
As citações bibliográficas ao longo do texto efectuam-se, na primeira citação, de forma completa e, nas seguintes, de forma abreviada.
A necessidade de conclusão da investigação no prazo de que dispúnhamos (até Janeiro de 2009), conduziu-nos ao encerramento da pesquisa bibliográfica, em matéria de doutrina e actualização de legislação, no primeiro trimestre de 2008, sem prejuízo de termos utilizado alguma informação posterior, quando a considerámos absolutamente relevante, como sucede com as actualizações legislativas posteriores ao encerramento da investigação, nomeadamente em matéria de contabilidade e corporate governance.

Índice

TÍTULO I – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E NAS PERDAS E O FIM LUCRATIVO DA SOCIEDADECapítulo I – Noções introdutórias de lucros e perdas
Capítulo II – Fim lucrativo da sociedade
Capítulo III – Participação obrigatória nos lucros e nas perdas

TÍTULO II – PARTICIPAÇÃO E REPARTIÇÃO DO LUCRO
Capítulo I – Do lucro ao dividendo
Capítulo II – Direito do sócio à repartição periódica de lucros
Capítulo III – Direito do sócio ao lucro nas categorias de acções
Capítulo IV – Participação nos lucros por terceiros (não sócios)