O Governo das Fundações Privadas

O Governo das Fundações Privadas é uma obra de grande profundidade jurídicae doutrinária que analisa o regime das fundações privadas no contexto doDireito Civil português, questionando a evolução legislativa recente e a crescenteaproximação entre o Direito Privado e o Direito Público. Resultante de umtrabalho académico de doutoramento apresentado na Universidade do Minho,o livro propõe uma reflexão crítica sobre a identidade das fundações privadas,os seus órgãos de governo, os limites da intervenção do Estado e a necessidadede uma reforma estrutural do atual regime fundacional português.

TEMAS CENTRAIS

• O governo das fundações privadas

A obra centra-se na estrutura orgânica e funcional das fundaçõesprivadas, analisando os órgãos obrigatórios e facultativos,as suas competências, responsabilidades e eventuais sobreposiçõesfuncionais.

• A tensão entre Direito Privado e Direito Público

Um dos grandes eixos do livro é a crítica à crescente intervençãodo Estado no universo fundacional privado, fenómeno queo autor entende como uma “captura” do Direito Privado peloDireito Público.

• A Lei-Quadro das Fundações

O autor analisa detalhadamente a Lei-Quadro das Fundações(Lei n.º 24/2012) e as suas alterações sucessivas, questionandoa sua coerência sistemática e o impacto que teve na descaracterizaçãodas fundações privadas.

• O papel da Sociedade Civil

A obra reflete sobre a importância das fundações privadas enquantoinstrumentos de cidadania, autonomia patrimonial eintervenção social, defendendo uma maior valorização da SociedadeCivil

• Direito Comparado

A comparação com os regimes fundacionais de Espanha, França, Alemanha e Inglaterra permite compreender diferentes modelos de governação fundacional e alternativas legislativas ao modelo português.

PORQUE DEVE LER ESTE LIVRO

• Porque oferece uma análise inovadora e aprofundada sobre um tema pouco explorado na doutrina portuguesa contemporânea.

• Porque ajuda a compreender os desafios atuais do Terceiro Sector e das fundações privadas em Portugal.

• Porque questiona criticamente o atual modelo legislativo português, propondo novas formas de pensar a autonomia privada e a governação fundacional.

• Porque combina investigação académica rigorosa com experiência prática e reflexão jurídica crítica.

• Porque é uma obra relevante para quem procura compreender a evolução do Direito Privado português e a sua relação com o Estado.

O QUE DISTINGUE ESTA OBRA

• Originalidade temática

O autor sublinha tratar-se de um dos primeiros trabalhos doutorais em Portugal especificamente dedicados ao governo das fundações privadas.

• Profundidade doutrinária

A obra cruza história do Direito, hermenêutica jurídica, Direito Comparado e análise crítica da legislação portuguesa, proporcionando uma visão ampla e estruturada do fenómeno fundacional.

• Perspectiva crítica

Não se limita à descrição normativa: questiona ativamente o modelo vigente, defendendo uma revisão profunda do regime jurídico das fundações privadas.

• Enquadramento europeu

A análise comparativa dos sistemas jurídicos europeus acrescenta valor académico e prático à obra, permitindo situar Portugal no contexto internacional.

PÚBLICO-ALVO

Este livro destina-se especialmente a:

• Juristas e advogados ligados ao Direito Civil, Direito das Fundações e Terceiro Sector;

• Magistrados e académicos interessados em Direito Privado e Direito Público;

• Dirigentes e administradores de fundações;

• Investigadores e estudantes de licenciatura, mestrado e doutoramento em Direito;

• Responsáveis políticos e decisores ligados à regulamentação do sector fundacional;

• Leitores interessados na relação entre Estado, Sociedade Civil e autonomia privada.