O Novo Processo Orçamental

Nos últimos anos em Portugal, deram-se passos importantes na implementação da orçamentação por programas, nas componentes relativas ao processo orçamental, à execução e ao controlo orçamental.

Neste livro analisam-se os principais traços destas mudanças, decorrentes da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento Orçamental).

Índice

NOTA PRÉVIA

1. Introdução

2. Orçamentação por programas: o novo desenho dos programas orçamentais

2.1. Breve nota histórica

2.2. A orçamentação por objetivos: características e modelos

2.3. O modelo de performance budgeting adotado no artigo 45.º da LEO: principais características e dificuldades

2.4. A entidade coordenadora do programa orçamental (EPCO)

2.5. Reforço da autonomia dos Ministérios e das competências do responsável pelo Programa Orçamental

2.6. Proposta de competências para entidade responsável pelo conjunto dos respetivos programas de cada missão de base orgânica

3. A revisão dos princípios orçamentais

3.1. Sobre os princípios em geral

3.2. Sobre os princípios em especial: da estabilidade orçamental, sustentabilidade das finanças públicas, e equidade intergeracional na Lei de Enquadramento Orçamental

4. O Processo Orçamental

4.1. Limitações do atual Processo Orçamental

4.2. Novas perspetivas do Processo Orçamental

5. Execução orçamental

6. Contabilidade e relato financeiro

6.1. Objetivos da contabilidade e do relato

6.2. Diagnóstico da Contabilidade e relato praticada nas Administrações Públicas

6.3. Situação da nova LEO

6.4. Definição da Entidade Estado

6.5. Preparação de demonstrações financeiras previsionais

6.6. A gestão da tesouraria e da dívida pública na LEO

7. O controlo orçamental

7.1. Objetivos do controlo

7.2. Diagnóstico do controlo praticado nas Administrações Públicas

7.3. O novo princípio da transparência