Processo Civil – Edição Académica

As alterações frequentes à legislação processual civil justificam, por si só, a necessidade de se proceder à actualização desta obra.
Como tal, nesta 2.ª edição foram actualizados os diplomas legais que a compõem, de acordo com as diversas alterações legislativas verificadas no último ano, até à data. Nesta edição, para além da adequada actualização dos vários diplomas, devidamente referenciada, os coordenadores chamam a atenção para o facto de nela constarem, entre outros diplomas, a Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que altera o Código de Processo Civil e aprova o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário. Além disso, foram, ainda, introduzidas notas de rodapé ao Código de Processo Civil, indicando a sua redacção nas comarcas piloto, e em princípio para todo o território nacional, de forma faseada, devendo o processo estar concluído em 1 de Setembro de 2014, face à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova o novo regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Assim, tanto os estudantes como os profissionais – estes últimos, em especial, nas situações em que a portabilidade é uma mais-valia, como em tribunal – voltam a ter à sua disposição uma completa compilação, reunida num formato prático e com as características mais adequadas para quem deseja um modelo funcional e robusto.