Propriedade Industrial

Prefácio da 2.ª Edição

A alteração legislativa levada a efeito pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, que aprovou o actual Código da Propriedade Industrial, bem como a crescente importância da jurisprudência europeia sobre a matéria, determinaram a necessidade de actualizar a l.ª edição deste trabalho.
Tem ele como raízes, actualmente um tanto longínquas, as lições que proferi, no âmbito da cadeira de Direito Comercial, cuja regência me estava confiada, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e no Departamento de Direito da Universidade Internacional, e que representaram a primeira tentativa de tratamento sistematizado de matéria da propriedade industrial no curriculum’ de um curso de Direito em Portugal.
O trabalho constituído por aquelas lições foi pela primeira vez dado à estampa, por sugestões do saudoso Desembargador Herlander Martins, na Colectânea de Jurisprudência, onde foi publicado nos vários tomos relativos a ao ano de 1987.
Tratava-se então de um trabalho de divulgação, que se cingia às noções fundamentais, sem ter a preocupação de aprofundar as numerosas questões que a matéria tratada suscitava e suscita.
Essa divulgação atingiu o objectivo visado, pois vários e talentosos juristas vieram subsequentemente a dedicar a sua atenção e estudo à propriedade industrial.
O aparecimento de novos e interessantes trabalhos, o aprofundamento de questões de maior interesse prático, e ‘the last but not the least’, a alteração legislativa consubstanciada pelo Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, que aprovou novo Código da Propriedade Industrial, levaram-me a meter ombros à tarefa de rescrever, aprofundar e actualizar o tratamento dado à matéria da propriedade industrial.
Mas, para o jurista, rescrever, aprofundar e actualizar são tarefas nunca terminadas.
É o resultado dessa tarefa que agora se publica e que espero que represente o meu contributo singelo para o estudo e divulgação de matéria de grande importância económica e actualidade jurídica, como é a propriedade industrial.
Lisboa, 26 de Dezembro de 2004

Índice

Capítulo I – Noções Gerais
Capítulo II – Marca
Capítulo III – Nome e Insígnia de Estabelecimento
Capítulo IV – Firma
Capítulo V – Concorrência Desleal