Propriedades Intelectuais Nº1 – 10 Anos -(Junho 2024)

O presente número traz-nos, desde logo, dois estudos doutrinais da “revista-mãe” respeitantes a matérias bastante atuais: “A paródia no direito das marcas. Um tratamento necessariamente diferente dos direitos de autor”, de Pascale Tréfigny e “A ressurreição virtual do ator. Análise sob o prisma da propriedade literária e artística e do direito de imagem”, de Julien Douillard. Outrossim, está ainda presente uma apurada obra de investigação, denominada “Le recours nécessaire et inéluctable aux systèmes d’aide à la décision en matière judiciaire: Comment rendre celui-ci efficace, acceptable aux magistrats et conforme aux droits de la défense dans tous les pays occidentaux”, da autoria de Pauline R. E. Bertrand, que vem publicada na sua versão original.

Como é praxis da presente Revista, dedicamos nossa atenção ao estudo de casos jurisprudenciais. Em particular, apresentamos um estudo breve sobre o caso Andy Warhol Foundation v. Lynn Goldsmith e duas crônicas de jurisprudência sobre litígios que tiveram lugar nos tribunais franceses e portugueses.

Finalmente, o presente número aproveita ainda para publicar o recentíssimo relatório apresentada pelo Grupo português da AIPPI, respeitante à paródia como limite aos direitos de autor (“Defence of parody in copyright”), cujo estudo visa contribuir para a discussão que será votada pelos membros da AIPPI, no congresso de 19 a 22 de outubro de 2024, que terá lugar em Hangzhou, na República Popular da China. O relatório é publicado na sua versão original.