Regulação do Mercado: Novas Tendências

ÍNDICE

I – Economia e regulação: uma perspectiva da realidade emergente no mercado global
1. Introdução à noção de regulação: regulação económica e regulação social
2. Entidades reguladoras: breves considerações
3. A regulação e o modelo constitucional de intervenção do Estado na vida económica

II – A regulação do mercado: aspectos gerais
1. A defesa da concorrência
2. A regulação dos serviços de interesse económico geral
3. A defesa dos consumidores: noção
4. A regulação dos media: o desenvolvimento da hetero-regulação no âmbito da CRP
5. A regulação das telecomunicações: o Instituto das Comunicações de Portugal e o estatuto da Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM)
6. A regulação do sector energético: o estatuto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
7. A regulação dos recursos hídricos: o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR)
8. A regulação do sector bancário: o Banco de Portugal
9. A regulação do mercado dos bolsista: a Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM)
10. A regulação do sector segurador: o Instituto dos Seguros de Portugal (ISP)
11. A regulação dos transportes aéreos e ferroviários: o Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) e o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
12. A regulação do sector da saúde: a Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
13. A regulação das obras e do imobiliário: o Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Privadas e do Imobiliário (IMOPPI)

III – Entidades reguladoras: legislação essencial
– Autoridade da Concorrência (AC)
– Instituto do Consumidor (IC)
– Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS)
– Instituto da Comunicação Social (ICS)
– Autoridade Nacional das Telecomunicações (ANACOM)
– Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
– Instituto Regulador da Água e dos Resíduos (IRAR)
– Banco de Portugal (BP)
– Comissão de Mercados dos Valores Mobiliários (CMVM)
– Instituto de Seguros de Portugal (ISP)
– Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
– Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC)
– Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
– Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Privadas e do Imobiliário (IMOPPI)
– Lei das Comunicações Electrónicas (ARN)