Editorial – Pedro Costa Gonçalves
DOUTRINA E COMENTÁRIO
– Planejamento estratégico e sustentabilidade nas contratações públicas: convergências e lacunas entre Brasil e Portugal – Henrique Cruz Mota.
– A evolução do artigo 72.º do Código dos Contratos Públicos relativo ao regime de esclarecimentos (e suprimento) de propostas (e candidaturas) – Renata de Araújo Moura.
– Apontamento sobre as várias faces da decisão de caducidade da adjudicação no Código dos Contratos Públicos – Marco Real Martins, Sérgio Alves Ribeiro.
– O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: da dogmática econômica clássica à sustentabilidade financeira do contrato – Egon Bockmann Moreira.
– Do controlo ex ante à responsabilização ex post: a conceção dos processos de adjudicação de contratos públicos e a corrupção na Europa – Paulo Simões, Joaquim Caeiro.
SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
| ISBN | 9782182100419 |
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| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 238 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Cedipre – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
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