Revista de Direito Administrativo – Número Especial – Nº6

– Marco Caldeira / Tiago Serrão – Nota de apresentação.

– Ana Celeste Carvalho – As garantias da imparcialidade no procedimento administrativo.
– Carla Amado Gomes – Nos 10 anos do Código do Procedimento Administrativo. Breve reflexão sobre o procedimento administrativo como instrumento de prevenção de litígios.

– Catarina Sarmento e Castro – A Administração eletrónica no CPA e os atuais desafios do algoritmo.
– Elizabeth Fernandez – Revisitando o artigo 169, nº 5 do CPA a pretexto das competências dos novos órgãos de supervisão das associações profissionais.
– Fernanda Paula Oliveira – Dez anos do Código do Procedimento Administrativo: um marco na relação entre cidadãos e Administração
– João Pacheco de Amorim – Âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo.
– João Tiago Silveira – O papel do CPA na simplificação administrativa.
– Jorge Alves Correia / Rita Maurício – O problema da caducidade do procedimento administrativo – um diálogo entre a doutrina e a jurisprudência.
– Marco Caldeira / Tiago Serrão – O CPA e a reforma do Estado.
– Mário Aroso de Almeida – Afastamento do efeito anulatório e irregularidades do ato administrativo.
– Marta Cavaleira – Atos jurídicos de execução de atos administrativos.
– Raquel Carvalho – A audiência dos interessados na fase instrutória do procedimento administrativo. Reflexão a propósito 10 anos de vigência do atual Código do Procedimento Administrativo.