Revista de Direito e Estudos Sociais 1-4 (2023)

Doutrina

Pedro Romano Martinez – Da acção directa do subempreiteiro contra o dono da obra

Rita Lobo Xavier – Nota sobre a habilitação de herdeiros: sua natureza, efeitos e modo de impugnação 12

José Engrácia Antunes – O Artigo 398.º n.ºs 1 e 2 do Código das Sociedades Comerciais, 22

Joana Vasconcelos – Sobre o estatuto do trabalhador cuidador no Direito do Trabalho português, 15

Hugo Luz dos Santos – O Poder-Dever de Gestão Processual no Código de Processo Civil de 2013

Cláudia Madaleno –Vinculação do devedor aos atos dos auxiliares e representantes legais

Nuno Sousa e Silva – Internet e direitos fundamentais: uma crescente interação

Nuno Alonso Paixão – Posição jurídica do nascituro e indemnização pelo dano da privação da vida

Jurisprudência

Miguel Teixeira de Sousa – A decisão-surpresa como decisão nula. Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 9/09/2021

Urbano Lopes Dias – A questão da admissão do recurso de revista em processo de inventário. Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11/05/2023