Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação – Nº 12 – 2019

DOUTRINA – OS 60 ANOS DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE

No sexagésimo aniversário da Convenção de Nova Yorque de 1958

Rui Manuel Moura Ramos

Requirements for the Enforceability of Arbitral Awards: A Comparative Overview

Dário Moura Vicente

Breve reflexão sobre a Convenção de Nova Iorque de 1958 à luz da recente adesão de Angola

José Augusto Fontoura Costa

A Convenção de Nova Iorque e o direito de reconhecimento interno Moçambicano

Tomás Timbane/Iñaki Carrera

DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS

A alteração da Lei n.º 62/2011 em matéria de patentes e certificados complementares de proteção no setor dos medicamentos: o fim da arbitragem necessária

J. P. Remédio Marques

Hacia un Estándar uniforme de las reglas 5 y 6 de la IBA sobre representación de parte en el arbitraje internacional

Pilar Perales Viscasillas

The Prague Rules: de-crystallizing international practices?

Duarte Gorjão Henriques/Avani Agarwal

O alcance material da cláusula compromissória: em especial, a responsabilidade extracontratual

Alexandra Valpaços

VIDA INSTITUCIONAL

Relatório de atividades da Associação Portuguesa de Arbitragem . . .

António Pinto Leite

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO E EVENTOS

Lei da Arbitragem Administrativa Voluntária – proposta de articulado, Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (com nota prévia de Tiago Serrão)

A arbitragem necessária de consumo – uma tensão recorrente do legislador nacional

Sofia Ribeiro Mendes

International Conference on Arbitration and Investment Protection, Lisboa, 04/10/2018

Hugo Siblesz

Portugal como um Hub de arbitragem internacional ou a Alavanca de Arquimedes

José Miguel Júdice

CRÓNICA DE JURISPRUDÊNCIA

Crónica de jurisprudência

Armindo Ribeiro Mendes/Sofia Ribeiro Mendes

RECENSÕES

Recensão à obra O Reconhecimento e Execução de Sentenças ArbitraisEstrangeiras, de António Sampaio Caramelo

Rui Pereira Dias

Recensão à obra O Efeito Preclusivo do Caso Julgado – em especial, a eficácia e as especificidades do Caso Julgado Arbitral, de Carla Góis Coelho

Paula Costa e Silva