Sociologia das Constituições: desafio crítico ao constitucionalismo de exceção

A sociologia das constituições é uma área do conhecimento recente, para a qual este livro vai contribuir. O mesmo resulta da prestação de provas públicas para professor agregado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, prestadas pelo autor, nas quais defendeu a importância de estender a análise sociológica, nomeadamente, das sociologias do direito e da política, aos fenómenos constitucionais.

As sociedades saídas da crise de 2008 têm assistido a processos político-constitucionais que questionam a matriz do constitucionalismo democrático, dando razão aos que consideraram que o século XXI seria o século do autoritarismo, de que a pós-democracia, as democracias iliberais e os populismos são um bom exemplo.

É neste quadro de erosão dos princípios, das organizações e das práticas sociais associadas às democracias constitucionais que se assiste à afirmação das narrativas da crise , da austeridade, da financeirização e da exceção, criticadas neste livro.

Estrutura da obra:

I PARTE – Sociologia das Constituições

Preâmbulo à Lição

1. Da sociologia do direito à sociologia das constituições

2. Dos clássicos da sociologia constitucional às perspetivas atuais

3. Sociologicamente, o que é uma constituição?

II PARTE – Constitucionalismo de exceção

1. A teoria social e o fantasma de Carl Schmitt

2. A exceção sem estado de exceção

3. Momentos constitucionais e captura do constitucionalismo democrático

4. A aceleração do tempo constitucional e o “princípio do retrocesso”

5. A caixa negra da exceção: a governação pelo pânico e o poder dos não eleitos

III PARTE – O caso português: entre a austeridade e a exceção

1. A austeridade e a exceção no espaço público e académico português

2. As singularidades sociológicas portuguesas e o referente constitucional

3. O tribunal constitucional como legislador negativo

IV PARTE – Temas e desafios à sociologia das constituições

1. Uma conceção ampla de constituição, constitucionalismo e fenómenos constitucionais

2. O constitucionalismo e a teoria social