Temas Laborais – Estudos e Pareceres

ESTUDOS

A reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
O procedimento administrativo tributário de liquidação e cobrança das contribuições para a Segurança Social
A tributação dos rendimentos de trabalho dependente em IRS
A protecção dos danos pessoais no contrato de trabalho
Formas de cessação do contrato de trabalho e procedimentos

PARECERES

A conformidade da proposta de Lei 29/IX (Código do Trabalho) com a Constituição da República Portuguesa
Natureza Jurídica da compensação decorrente da caducidade do contrato a termo e sua elegibilidade no âmbito do fundo social europeu